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STF mantém regras do Mais Médicos e dispensa diploma de médicos estrangeiros

STF mantém regras do Mais Médicos e dispensa diploma de médicos estrangeiros


01.12.2017

Tribunal julgou nesta quinta (30) ações que questionavam pontos do programa federal, como acordo que paga salários mais baixos para médicos cubanos. Decisão do plenário contrariou voto do relator.

 

 

Por 6 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira (30) o programa Mais Médicos, lançado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff com o objetivo de enviar profissionais da saúde para regiões pobres e sem cobertura médica.

No julgamento, a Corte analisou duas ações apresentadas por entidades de classe do setor que contestavam várias disposições, entre elas as que dispensam a revalidação do diploma de profissionais estrangeiros e que preveem salários menores para participantes cubanos.

Relator dos processos, o ministro Marco Aurélio Mello recomendou a anulação dessas duas regras, mas ficou vencido no julgamento.

Somente a ministra Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram a favor da validade total do programa federal.

As ações foram apresentadas ao STF pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU).

Além da dispensa da revalidação do diploma e do salário menor para cubanos, as entidades questionavam a ausência de comprovação de conhecimento da língua portuguesa pelos estrangeiros e a contratação dos profissionais sem realização de concurso público.

 

Voto do relator

 

Em seu voto, Marco Aurélio Marco Aurélio considerou essas outras regras compatíveis com a Constituição, mas recomendou derrubar regras relativas à habilitação dos estrangeiros e ao pagamento menor recebido pelos médicos cubanos, cuja maior parte do salário é destinada a Cuba.

Para ele, a dispensa da revalidação – pela qual os conselhos regionais de medicina testam os conhecimentos do médico estrangeiro – coloca em risco a saúde da população. Já o pagamento menor aos cubanos impõem um tratamento diferenciado em relação aos demais médicos do programa, violando a dignidade deles.

Primeiro a divergir do relator, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as duas regras do Mais Médicos são adequadas aos objetivos do programa, de suprir áreas carentes. O magistrado Justificou que o pagamento de cubanos é realizado mediante um acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

“Não foi a Constituição que estabeleceu a obrigatoriedade de revalidação. A legislação geral prevê essa revalidação. Essa seria uma excepcionalidade para o médico intercambista exclusivamente no âmbito das atividades de ensino, pesquisa e extensão. Não significa que essa lei especial deixou de exigir a qualificação necessária para o exercício da medicina”, argumentou Moraes, lembrando que o médico estrangeiro é supervisionado por uma faculdade de medicina.

 

Quanto ao pagamento dos cubanos, o ministro disse que trata-se de uma “bolsa”. “Aqueles médicos que se inscrevem, já sabem as condições da bolsa. O Brasil não trata desigualmente a bolsa que oferece dentro do programa. Em relação a Cuba, há um intermediário que faz uma escolha de médicos, mas não é diferenciação feita pelo Brasil”, enfatizou.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

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