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SIMED-PB, consegue que médico filiado acumule dois cargos de médico na EBSERH

SIMED-PB, consegue que médico filiado acumule dois cargos de médico na EBSERH


30.04.2018
Assessoria jurídica do Sindicado dos Médicos do Estado da Paraíba – SIMED-PB, consegue na justiça que um médico filiado acumule dois cargos de médico na EBSERH
 
O médico e sócio do SIMED-PB comprovou em juízo que o seu pleito tinha previsão legal, pois a Constituição Federal permite o acúmulo de até 02 cargos de médico, desde que compatíveis os horários. 
 
No caso em particular, o médico já era empregado da EBSERH, com jornada de 24 horas semanais, sendo que passou em um novo concurso, da própria EBSERH, com jornada de 24 horas semanais, somando assim, uma jornada semanal de 48 horas, ou seja, acima do limite legal para o mesmo empregador.
 
A empresa lhe negou a posse no cargo, pois entendia que a soma da carga horária passava das 44 horas semanais previstas na Constituição Federal para o mesmo empregador.
 
A assessoria jurídica levou o caso para o judiciário, o qual foi atendido na 1ª e confirmado na 2ª instância pelo Desembargador Thiago de Andrade, que assim entendeu, conforme trecho extraído do acórdão:
 
“A despeito da previsão normativa mencionar a compatibilidade de horários, não há previsão legal quanto ao limite de jornada. Em princípio, havendo compatibilidade, ou seja, em sendo possível ao trabalhador a prestação de serviços em cada uma das unidades nas respectivas jornadas (plantões), inexiste vedação legal à acumulação vez que atendidos os demais requisitos.”
 
Portanto, o médico associado ao SIMED-PB poderá manter os 02 vínculos com a EBSERH, desde que comprove a compatibilidade de horário.
 
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